1. A Lein." 13/2023 de 25 de Agosto assim como a versão anterior da lei, estabelece que as faltas do trabalhador precisam ser devidamente justificadas para evitar descontos no salário. A ausência ao trabalho sem a devida justificativa por escrito pode ser considerada uma infracção que justifique o desconto salarial correspondente aos dias não trabalhados . Comente a afirmacão (5 Val)

Question

1. A Lein." 13/2023 de 25 de Agosto assim como a versão anterior da lei, estabelece que as faltas do trabalhador precisam ser devidamente justificadas para evitar descontos no salário. A ausência ao trabalho sem a devida justificativa por escrito pode ser considerada uma infracção que justifique o desconto salarial correspondente aos dias não trabalhados . Comente a afirmacão (5 Val)

Answer 1

afirmação apresentada na lei 13/2023 de 25 de Agosto está correta ao estabelecer que as faltas do trabalhador precisam ser devidamente justificadas para evitar descontos no salário. A ausência ao trabalho sem a devida justificativa por escrito pode ser considerada uma infracção que justifique o desconto salarial correspondente aos dias não trabalhados.De acordo com a legislação trabalhista, é responsabilidade do empregado informar previamente sua ausência ao trabalho, apresentando justificativa escrita para o motivo da mesma. Caso contrário, o empregador tem o direito de aplicar desconto salarial proporcional ao número de dias faltados.No entanto, é importante ressaltar que existem situações em que o trabalhador tem direito a férias remuneradas, licenças maternidade/paternidade, entre outros benefícios previstos em lei, que podem justificar a ausência ao trabalho sem o devido desconto salarial.Portanto, a afirmação apresentada na lei 13/2023 de 25 de Agosto está correta ao estabelecer a importância da justificativa por escrito para evitar descontos no salário em caso de faltas ao trabalho.

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