Assinala com V nas afirmaçoes verdadeiras e com Fnas falsas (10 valores) a) A intervenção em interesse alheio, ou seja no interesse do representado e em nome dele. pode verificar-se sem haver poderes representativos. norma faz puridicos constituem a concretização das situações de que, sob forma hipotética, a norma faz depender a produção dos efeitos de direito, que correspondem a sua c) A classificação dessas coisas moveis como imoveis, vem-lhes de certa relação que mantém com determinadas coisas imoveis, resultando daqui duas consequencias:Quebrada essa relação com a coisa imovel, essas coisas readquirem a sua moveis e passam direito a ser tratadas como igual; Ao incluir essas coisas na categoria de imoveis.o legislador pretendeu mais do que classifica-las como tal, atribuir-thes o regime juridico das coisas imóveis.Por isso para essas coisas, o melhor que havia a fazer era dizer-se que seriam coisas mỏveis sujeitas ao regime de coisa imóveis. d) A coacção moral origina a nulidade do negocio e dá lugar igualmente a responsabilidade pré-negocial do coactor Verifica-se a nulidade, e não a anulabilidade mesmo que o coacto procedido com reserva mental, ao emitir a declaração. e) A prova do acordo simulatório e do dissimulado por terceiros é livre, podendo ser feita por qualquer dos meios admitidos por lei: confissão documentos testemunha. presunçōes etc. dado que lei não estabelece qualquer restrição Quanto a prova da simulação pelos principios simuladores, a lei estabelece, quando o negócio simulado que tambèm não obrigatoric que conste de documento autêntico ou particular E admissivel o recurso a prova restemunhal e.consequentemente, estão também incluidas as presuncoes judiciais. 2. Comenta o seguinte sem esquecer de fundamentar com base legal: "se o declarante não tiver consciência de fazer uma declaração negocial 0 negócio não produz qualquer efeito mesmo que a falta de consciência da declaração não seja conhecida ou cognoscivel da declaratário". (5 valores) 3. Bento é comerciante no mercado Xipamanine. Certo dia, Betina , trabalhadora do ISFIC dirigiu-se para a loja do Bento com objectivo de comprar material higiénico para a instituição em que trabalha. No entanto, com intuito de ganhar alguns trocados. Betina e Bento decidiram declarar valor superior do valor do mercado dos produtos adquiridos. Qualifica o negócio em causa e indica as suas consequências. (5 valores) Fim

Question

Вопрос

Assinala com V nas afirmaçoes verdadeiras e com Fnas falsas (10 valores) a) A intervenção em interesse alheio, ou seja no interesse do representado e em nome dele. pode verificar-se sem haver poderes representativos. norma faz puridicos constituem a concretização das situações de que, sob forma hipotética, a norma faz depender a produção dos efeitos de direito, que correspondem a sua c) A classificação dessas coisas moveis como imoveis, vem-lhes de certa relação que mantém com determinadas coisas imoveis, resultando daqui duas consequencias:Quebrada essa relação com a coisa imovel, essas coisas readquirem a sua moveis e passam direito a ser tratadas como igual; Ao incluir essas coisas na categoria de imoveis.o legislador pretendeu mais do que classifica-las como tal, atribuir-thes o regime juridico das coisas imóveis.Por isso para essas coisas, o melhor que havia a fazer era dizer-se que seriam coisas mỏveis sujeitas ao regime de coisa imóveis. d) A coacção moral origina a nulidade do negocio e dá lugar igualmente a responsabilidade pré-negocial do coactor Verifica-se a nulidade, e não a anulabilidade mesmo que o coacto procedido com reserva mental, ao emitir a declaração. e) A prova do acordo simulatório e do dissimulado por terceiros é livre, podendo ser feita por qualquer dos meios admitidos por lei: confissão documentos testemunha. presunçōes etc. dado que lei não estabelece qualquer restrição Quanto a prova da simulação pelos principios simuladores, a lei estabelece, quando o negócio simulado que tambèm não obrigatoric que conste de documento autêntico ou particular E admissivel o recurso a prova restemunhal e.consequentemente, estão também incluidas as presuncoes judiciais. 2. Comenta o seguinte sem esquecer de fundamentar com base legal: "se o declarante não tiver consciência de fazer uma declaração negocial 0 negócio não produz qualquer efeito mesmo que a falta de consciência da declaração não seja conhecida ou cognoscivel da declaratário". (5 valores) 3. Bento é comerciante no mercado Xipamanine. Certo dia, Betina , trabalhadora do ISFIC dirigiu-se para a loja do Bento com objectivo de comprar material higiénico para a instituição em que trabalha. No entanto, com intuito de ganhar alguns trocados. Betina e Bento decidiram declarar valor superior do valor do mercado dos produtos adquiridos. Qualifica o negócio em causa e indica as suas consequências. (5 valores) Fim

Answer 1

a) F b) V c) F d) V e) F 2. O enunciado menciona que se o declarante não tiver consciência de fazer uma declaração negocial, o negócio não produzirá qualquer efeito, mesmo que a falta de consciência da declaração não seja conhecida ou cognoscível pelo declaratário. Isso significa que a falta de consciência do declarante impede a validade do negócio, mesmo que o declaratário não tenha conhecimento dessa falta de consciência. Portanto, a declaração é nula por falta de capacidade do declarante. 3. O negócio em causa é considerado simulado, pois Betina e Bento declararam um valor superior ao valor de mercado dos produtos adquiridos com o intuito de ganhar alguns trocados. As consequências desse negócio simulado são a nulidade do negócio e a responsabilidade pré-negocial dos coautores. A nulidade significa que o negócio não produzirá nenhum efeito jurídico, pois é considerado como se não tivesse ocorrido. A responsabilidade pré-negocial dos coautores significa que Betina e Bento podem ser responsabilizados por qualquer dano causado pela ação simulada, mesmo que não haja um dano claro e evidente.

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