Вопрос
1. Comenta o seguinte: "Os factos juridicos são eventos da vida social mas nem todos estes eventos preenchem aquela categoria". (4 Valores)
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Ярополк
элита · Репетитор 8 летЭкспертная проверка
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afirmação está correta. Os fatos jurídicos são eventos da vida social que possuem relevância para a lei e são passíveis de serem regulamentados por ela. No entanto, nem todos os eventos da vida social preenchem essa categoria. Existem muitos eventos que ocorrem na sociedade, mas que não têm relação com a lei ou não são passíveis de serem regulamentados por ela. Por exemplo, um encontro entre amigos para um café não é um fato jurídico, pois não possui relevância para a lei. Já um contrato de compra e venda de um imóvel é um fato jurídico, pois possui relevância para a lei e pode ser regulamentado por ela. Portanto, é importante diferenciar entre fatos jurídicos e eventos da vida social em geral, pois eles têm diferentes implicações legais.
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