14. (1.0) a) Os Meios judiciais sao os que se encontram a disposição do titular do DUA I admissiveis nos termos da Constituição da Republica de Moçambique (CRM)demais legislagao edo Direito Consuctudinario aceite; (F) b) Os principais meios extrajudiciais sño: Acção Directa, Queixas e Petiçoes, a Intervenção dos Tribunais Comunitarios e dos Autoridades Comunitirias. ( ) 16. (1.0) a) Ocupação é a forma de aquição de direito de uso c aproveitamento da terra por pessoas singulares que, de boa fe estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos, ou pelas comunidades locais: ( ) b) Plano de uso de exploração é o documento que estabelece a organização de perimetros explorados. concepcao e forma. ()

14. (1.0)<br />a) Verdadeiro. Os meios judiciais são aqueles que se encontram a disposição do titular do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) admissíveis nos termos da Constituição da República de Moçambique (CRM) e da legislação e Direito Consuetudinário aceite.<br /><br />b) Verdadeiro. Os principais meios extrajudiciais são: Ação Direta, Queixas e Petições, a Intervenção dos Tribunais Comunitários e das Autoridades Comunitárias.<br /><br />16. (1.0)<br />a) Verdadeiro. Ocupação é a forma de aquisição de direito de uso e aproveitamento da terra por pessoas singulares que, de boa-fé, estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos, ou pelas comunidades locais.<br /><br />b) Verdadeiro. Plano de uso de exploração é o documento que estabelece a organização dos perímetros explorados, sua concepção e forma.